Condomínio: os Conselhos Consultivo e Fiscal podem ajudar na gestão

A gente sabe que a gestão de um condomínio exige mais tempo e dedicação do que todos supõem. Infelizmente, muitas pessoas ainda acreditam que o síndico é aquela figura que deve estar sempre à disposição. Por isso, muitas vezes, a carga de trabalho fica pesada. Além do gerenciamento das atividades de rotina do condomínio, do atendimento aos moradores, das visitas aos fornecedores, da supervisão de serviços, o síndico também é um tomador de decisões e faz isso em nome de todos os moradores. Ufa! Quantas atividades e quanta responsabilidade não é mesmo? Mas vamos logo ao lado bom da história: o síndico não precisa assumir todos esses papéis sozinho. Ele pode contar a ajuda de membros do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal para fazer a gestão de forma mais tranquila e segura.

Já que eles podem ajudar tanto o síndico e o condomínio, vamos entender o papel de cada um.

O Conselho Fiscal tem como obrigação supervisionar os gastos do administrador ou síndico. Deste modo, os membros do conselho tem como papel checar todas as despesas apresentadas pelo síndico e aprová-las, sempre que tudo estiver correto.

A formação do Conselho Fiscal está prevista no artigo 1.356 do Código Civil:

“Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.”

O Conselho Fiscal é facultativo e fica à critério dos moradores de cada condomínio decidir pela sua composição ou não. De todo modo, a atuação do Conselho Fiscal é importante. Porque além dos membros checarem de perto o balanço, eles também se tornam co-responsáveis pelas informações sobre o fluxo financeiro a partir do momento que prestam um parecer favorável, assinando embaixo, ao lado do síndico, e perante os demais moradores. Ou seja, o condomínio passa a ter um grupo de pessoas responsáveis pelas contas.

Já o Conselho Consultivo tem como função assessorar e auxiliar o síndico na administração do condomínio. Até 2002, era instituído para atender o que dispõe a Lei de Condomínios e Incorporações (4.591/64) em seu artigo 23: “Será eleito, na forma prevista na Convenção, um Conselho Consultivo, constituído de três condôminos, com mandatos que não poderão exceder de 2 anos, permitida a reeleição.” Porém, o Novo Código Civil (Lei 10.406/02) não repetiu essa obrigatoriedade e, desde então, a composição do Conselho Consultivo passou a ser uma exigência convencional. Hoje, o Conselho Consultivo é uma escolha do condomínio que pode ser feita no momento de sua instituição, isto é, na convenção, pensando muito mais em facilitar o dia a dia do síndico e do condomínio do que em atender ao que está disposto na lei.

Na prática, alguns condomínios preferem manter um único conselho, com duas atribuições: assessorar o síndico e fiscalizar as contas do condomínio. É assim que acontece no edifício onde a síndica Adriana More mora e atua, em Curitiba. Como a convenção do condomínio não prevê a formação de conselho, os moradores optaram por formar um colegiado, composto por quatro membros, para fiscalizar as finanças do condomínio e a gestão do síndico. As reuniões são realizadas mensalmente e a gestão participativa facilita muito a vida da síndica. “ Meu conselho sempre me ajudou em todas as atividades do condomínio. Os conselheiros me auxiliam com indicações de empresas e coletas de orçamentos, visitas às obras já entregues e às empresas fornecedoras de serviços a serem contratados, inclusive verificando e ajustando contratos. Além disso, como nosso condomínio foi entregue há menos de três anos, ainda realizamos reunião com a construtora e a engenheira contratada para nos auxiliar nas decisões corretas.”, conta Adriana.

Juntos, a síndica e os conselheiros discutem ideias e propostas de melhorias que são estudadas, organizadas por custo e, na sequência, apresentadas e votadas em assembleia. É uma parceria que dá certo, porque diminui a sobrecarga de trabalho do síndico, estimula a gestão participativa e torna a administração mais transparente. É assim que síndicos, conselheiros e moradores assumem e compartilham a responsabilidade de fazer do condomínio um lugar cada vez melhor para se viver.